Termos e Condições
Consulte as condições gerais de utilização do website e de aquisição de produtos Korevo Panels.
Condições gerais
O presente documento estabelece os termos e condições que regulam a utilização do website Korevo Panels, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos disponibilizados.
Ao aceder ao website ou realizar uma encomenda, o utilizador concorda com os termos aqui descritos.
Identificação do vendedor
Korevo e Korevo Panels são marcas comerciais. O vendedor e responsável legal pelos contratos celebrados através deste website é:
Mauro João Teixeira Bonito — Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF 221676295
Estrada de Poço Geraldo 422 Z, 8100-318 Loulé, Portugal
Telefone: +351 939 881 335 (chamada para rede móvel nacional)
Email: geral@korevopanels.pt
Objeto
O website Korevo Panels destina-se à apresentação e comercialização de soluções de revestimento, incluindo painéis isotérmicos, painéis acústicos e pedra flexível.
A informação disponibilizada tem carácter informativo e comercial.
Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, não praticando atos ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar o funcionamento da plataforma.
É proibida a utilização indevida de conteúdos, imagens ou informações disponibilizadas.
Produtos e informação
A Korevo Panels procura garantir que toda a informação apresentada é precisa e atualizada.
No entanto, podem ocorrer variações ou erros, reservando-se o direito de corrigir informações sem aviso prévio.
Preços
Os preços apresentados estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O valor final da encomenda será sempre confirmado no momento da compra.
Encomendas
A validação da encomenda depende da confirmação de pagamento e disponibilidade de stock.
A Korevo Panels reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações justificadas.
Pagamentos
São disponibilizados diferentes métodos de pagamento, conforme indicado na página respetiva.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Envios
Os envios são realizados de acordo com as condições descritas na página de Envios.
Os prazos apresentados são indicativos e podem variar conforme fatores logísticos.
Responsabilidade
A Korevo Panels não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uso indevido dos produtos ou da informação disponibilizada.
O utilizador é responsável pela correta aplicação dos produtos.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens e design, são propriedade da Korevo Panels ou devidamente licenciados.
É proibida a sua reprodução sem autorização.
Alterações
A Korevo Panels reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
Lei aplicável
Os presentes termos são regidos pela legislação em vigor aplicável.
Em caso de litígio, será competente o foro legal correspondente.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte-nos por email para geral@korevopanels.pt ou por telefone para +351 939 881 335 (chamada para rede móvel nacional). Morada postal: Estrada de Poço Geraldo 422 Z, 8100-318 Loulé, Portugal.
Direito de livre resolução
Se é consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquire a posse física dos bens. Se a encomenda incluir vários bens entregues separadamente, conta-se a partir da receção do último.
Os produtos Korevo são vendidos em formatos de catálogo standard, pelo que este direito aplica-se. Nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma, ficam excluídos os bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados — caso peça um corte à medida, será informado antes de confirmar a compra.
Como exercer a livre resolução
Comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, antes de terminado o prazo de 14 dias: por email para geral@korevopanels.pt ou por carta para a morada indicada acima.
Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução do Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.
Após a comunicação, dispõe de 14 dias para nos devolver os bens.
Reembolso e custos de devolução
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da sua decisão. Se tiver escolhido uma modalidade de envio mais cara do que a standard, o valor adicional não é reembolsado.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem custos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que nos envie prova do seu reenvio.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. O consumidor responde pela depreciação dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Garantia legal de conformidade
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável aos contratos de compra e venda celebrados com consumidores.
A garantia é distinta do direito de livre resolução: aplica-se à falta de conformidade do bem e não depende do prazo de 14 dias. Em caso de defeito, os custos de transporte são integralmente suportados por nós.
Reclamações, Livro de Reclamações e RAL
Pode apresentar reclamação por email para geral@korevopanels.pt. Comprometemo-nos a responder com a maior brevidade.
Está igualmente à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade territorialmente competente para a nossa área de atividade (Loulé, distrito de Faro) é o CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Avenida 5 de Outubro n.º 55, R/C Dtº, 8000-075 Faro · Telefone 289 823 135 · info@consumoalgarve.pt · consumoalgarve.pt.
Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Atualizações
Estes termos e condições podem ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações legais ou operacionais.
Precisa de esclarecimentos?
A nossa equipa está disponível para ajudar com qualquer dúvida relacionada com condições de utilização ou compra.
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